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Título:		DECRETO Nº 56.912 04/04/2016 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Introduz alterações no Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, e no Decreto nº 53.916, de 16 de maio de 2013.
Publicação:		DOC 05/04/2016 p. 1 c. 1
Legislação explicativa:		Decreto nº 53.687/2013 - Cria a Junta Orçamentário-Financeira - JOF.; (ver documento) Decreto nº 53.916/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de celebração de Compromisso de Desempenho Institucional por todas as entidades da Administração Indireta do Município de São Paulo, cria o Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta e introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013. (ver documento)
Indexação:		Junta Orçamentário Financeira - Competência - Atribuição - Compromisso de Desempenho Institucional - Administração Indireta - Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta - Prazo - Regimento Interno

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